Por orientação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a partir desta terça-feira (7), o prazo para entrega da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) nas unidades de atendimento do Sistema Nacional de Emprego (Sine) será de 15 dias corridos.
O trabalhador terá ainda 60 dias para comparecer à unidade do Sine, a partir da data marcada para a entrega da carteira. Após esse prazo, os protocolos que se encontrarem pendentes terão seus registros cancelados e o trabalhador terá que refazer todo o processo.
Serviço
A Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego (SETE), por meio das unidades de atendimento do Sine, cadastra trabalhadores maiores de 16 anos interessados em obter a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
Para requerer a carteira, o interessado deve apresentar 02 fotos 3x4 recentes e com fundo branco; carteira de identidade (ou certidão de nascimento ou de casamento, original ou cópia autenticada); e certificado de reservista ou certidão de dispensa do serviço militar (para homens). Poderão ser levados também CPF, carteira de habilitação e título de eleitor, caso queira que constem na nova carteira. Os trabalhadores maiores de 18 anos devem apresentar também o extrato de PIS ou da Rais Caged.
As carteiras são entregues na mesma unidade onde o trabalhador foi atendido, mediante a apresentação do protocolo e documento de identidade.O trabalhador deve agendar o atendimento por meio do endereço www.sine.mg.gov.br ou telefone de uma das unidades do Sine, também disponíveis no site. Aqueles que informam o número do celular recebem mensagem SMS lembrando local e horário marcados para o atendimento. Quando a carteira está pronta e disponível para retirada, outra mensagem é enviada.
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